Você apoia as blitz feitas pela PM nos finais de semana a noite em Joaçaba?

Sim

Não

 
BRASIL
Por Eder Luiz | Em 13/04/2012 - 15h59
Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez
Fetos sem cérebro poderão ser retirados sem punições as mães
 
Compartilhe esta notícia:
 



Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.

Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”.
Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses casos. “É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias”.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello se posicionaram a favor da ação. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros da Corte, somente dez participaram do julgamento.

Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da gestação de anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou de risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram acrescentar ainda a condição de que, para fazer o aborto, a mulher precisaria de dois laudos médicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto. Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenário.

Durante a declaração do resultado, Maria Angélica de Oliveira, que acompanhava o julgamento, se manifestou contra a decisão com gritos e ofensas aos ministros. "Não respeito toga manchada de sangue", disse. Ela declarou ser integrante de um movimento espírita. No entanto, representantes da Federação Espírita Brasileira negaram a autoridade da mulher para falar em nome da entidade.

Durante os dois dias, religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida. No fim da tarde de hoje, após o resultado, um grupo de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três Poderes.

A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto é registrada ainda no útero. O Código Penal só permite o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No primeiro caso, o médico não precisa de autorização judicial.

Fonte: Agencia Brasil
 
Comentário
 
      Nenhum comentário para esta notícia!
Deixe seu Comentário para a notícia "Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez"
(*) - Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Seu Nome*:
Seu E-mail*:
(o email não será publicado)
Cidade*:
Estado*:
Comentário*:
  500 caracteres restantes.
Eu li e aceito as regras de publicação de comentários. VER REGRAS
Sugerimos também a leitura dos TERMOS DE USO
Chave de Segurança*:
16000
VEJA TAMBÉM - Notícias relacionadas a BRASIL
 
18/04/2014 - Com polícia sem carro, juiz sugere levar preso em 'lombo de burro'
O juiz Celso Serafim Júnior foi obrigado a suspender uma audiência porque o acusado não compareceu ao Fórum de Mirinzal (418 km de...
18/04/2014 - Gays e travestis devem ter espaços exclusivos em prisões
Uma resolução publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial da União determina que gays, lésbicas, bissexuais, travestis...
21/02/2014 - Consumidor poderá cancelar serviços de telefonia, banda larga ou TV por assinatura pela internet
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a determinação de que o cliente não precisará mais...
10/02/2014 - Praia no RS registrou Tsunami que arrastou carros
Por volta das 13h30min deste domingo, um fenômeno assustou veranistas que frequentavam o Balneário Cassino, no Litoral Sul do Rio...
08/01/2014 - Fiat é líder do mercado brasileiro pela 12º vez
A Fiat Automóveis encerrou o ano de 2013 na liderança do mercado brasileiro de automóveis e comerciais leves pela décima segunda...
03/01/2014 - Apostador diz que teve bilhete premiado da Mega Sena Roubado
O prêmio de R$ 56.169.465,02 do bilhete da Mega-Sena da Virada sorteado em Curitiba foi retirado nesta quinta-feira (2), mas outro...
10/12/2013 - Caixa lança consulta de extrato do FGTS dos últimos 25 anos pela web
A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (9) que lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de...
30/10/2013 - Entenda o projeto de lei que pretende regular o uso da internet
A Câmara dos Deputados discute esta semana o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de "constituição" que vai...
09/09/2013 - Champignon, da banda Charlie Brown Jr., é encontrado morto
O músico Luiz Carlos Leão Duarte Junior, 35, o Champignon da banda Charlie Brown Jr., foi encontrado morto no início da madrugada...
01/08/2013 - Cadastro positivo começa a valer nesta quinta-feira
O cadastro positivo de bons pagadores começa a valer nesta quinta-feira (1º). A partir de agora, quem paga as contas em dia poderá...
 
18/04/2014 - Herval d´Oeste - 14 hrs
Vereador requer melhorias no Bairro Vila Rica
18/04/2014 - Região - 14 hrs
Campanha de vacinação contra a gripe influenza inicia no dia 22 deste mês
18/04/2014 - Região - 8 hrs
Criança de 3 anos e homem morrem em acidente na 153
18/04/2014 - Região - 8 hrs
Acidente com morte
18/04/2014 - Esportes - 7 hrs
Joaçaba Futsal joga em Lages neste sábado
18/04/2014 - Opinião - 7 hrs
Tilápia da Galiléia, o peixe-de-São Pedro
17/04/2014 - Polícia - 19 hrs
Oito são detidos fumando maconha no Santa Tereza
17/04/2014 - Herval d´Oeste - 15 hrs
MPSC reconhece legalidade no aumento do IPTU
17/04/2014 - Herval d´Oeste - 13 hrs
Vereador solicita melhorias em importante rua de Herval
17/04/2014 - Joaçaba - 13 hrs
Aprovadas prestação de contas e promoção de vendas da CDL
Eder Luiz
Anuncie Aqui
Política de Privacidade
Termos de Uso
Contato
Agenda
Receitas
Fotos
Empregos
Previsão do Tempo
Horários de Atendimento
Segunda a Sexta: 07h às 12h e 13h às 19h
Fones: (49) 8851 5151 - 3522- 5532
E-mail: contato@ederluiz.com
© Ideia Good - Soluções para Internet