Você apoia as blitz feitas pela PM nos finais de semana a noite em Joaçaba?

Sim

Não

 
BRASIL
Por Eder Luiz | Em 31/01/2012 - 8h58
Lei Seca
Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado. Projeto negociado com o Congresso ainda inclui retirar artigo que fixa teor de álcool no sangue e aumentar prazo de apreensão de CNH
5 Comentários
 
Compartilhe esta notícia:
 



O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados.

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.

Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante", criticou.

O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre.

O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.

Sopro de defesa

Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados.

Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro", disse o ministro.

Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou.

Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões.

Exame clínico

O artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

O que deve mudar

Tolerância zero

O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue - que caracteriza embriaguez ao volante. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.

Várias provas

Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto de flagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede embriaguez pelo ar.

Multa e carteira

A multa dobra em caso de reincidência. CNH passa a ficar apreendida por 2 anos.

Fonte: Agência Estado
 
5 Comentários
 
Paulo comentou em 01/02/2012 as 16:04:15
Joaçaba | SC
Inútil aumentar a punição se não existe fiscalização. Antes de mudar a lei que existe deviam pensar em cumprí-la.
Nivaldo comentou em 31/01/2012 as 15:54:23
Joaçaba | SC
Concordo que a lei tem que ser rigida e realmente punir os embriagados que estão dirigindo e matando pelo Brasil a fora, porén já ta passando da hora de as pessoas se conscientisarem alcool e direção nunca vão combinar. Tomara que estas mudanças aconteçam logo vidas seram poupadas!
João Carlos comentou em 31/01/2012 as 14:27:56
Joaçaba SC | SC
Tava mais do que na hora de mudar, a punição para os irresponsaveis, que bebem e saem fazendo burrada por ai, mas os valores deverian ser repassados as vitimas, e não ao estado.
Tati comentou em 31/01/2012 as 12:11:30
Jba | SC
Acredito q a melhor forma de punição não seria encher os bolsos de "alguem" com valor maior da multa, mas sim, um fiscalização rígida, sem excessões e principalmente inafiançável, afinal, com vidas não se brinca, e infelizmente o alcoolismo é causador de grandes acidentes!

Juh Gerhardt comentou em 31/01/2012 as 11:20:59
JOAÇABA | SC
Não deixa de ser um esforço legal, a lei no Brasil apesar de ja ser mais severa do que em alguns países não funciona. Acredito que falta fiscalização, mas principalmente falta um trabalho perene de educação e conscientização da sociedade como um todo. Campanhas isoladas penso que não bastam. É preciso atingir o individuo desde a infancia, assim cresce sabendo de suas responsabilidades e de seus deveres como cidadão.
Deixe seu Comentário para a notícia "Lei Seca"
(*) - Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Seu Nome*:
Seu E-mail*:
(o email não será publicado)
Cidade*:
Estado*:
Comentário*:
  500 caracteres restantes.
Eu li e aceito as regras de publicação de comentários. VER REGRAS
Sugerimos também a leitura dos TERMOS DE USO
Chave de Segurança*:
27740
VEJA TAMBÉM - Notícias relacionadas a BRASIL
 
24/04/2014 - Fogo em casa de madeira forma imagem de um rosto
"Eu não acredito em espíritos, mas, depois da foto, não desacredito também", afirma o marceneiro Hilton Ferreira de...
18/04/2014 - Com polícia sem carro, juiz sugere levar preso em 'lombo de burro'
O juiz Celso Serafim Júnior foi obrigado a suspender uma audiência porque o acusado não compareceu ao Fórum de Mirinzal (418 km de...
18/04/2014 - Gays e travestis devem ter espaços exclusivos em prisões
Uma resolução publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial da União determina que gays, lésbicas, bissexuais, travestis...
21/02/2014 - Consumidor poderá cancelar serviços de telefonia, banda larga ou TV por assinatura pela internet
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a determinação de que o cliente não precisará mais...
10/02/2014 - Praia no RS registrou Tsunami que arrastou carros
Por volta das 13h30min deste domingo, um fenômeno assustou veranistas que frequentavam o Balneário Cassino, no Litoral Sul do Rio...
08/01/2014 - Fiat é líder do mercado brasileiro pela 12º vez
A Fiat Automóveis encerrou o ano de 2013 na liderança do mercado brasileiro de automóveis e comerciais leves pela décima segunda...
03/01/2014 - Apostador diz que teve bilhete premiado da Mega Sena Roubado
O prêmio de R$ 56.169.465,02 do bilhete da Mega-Sena da Virada sorteado em Curitiba foi retirado nesta quinta-feira (2), mas outro...
10/12/2013 - Caixa lança consulta de extrato do FGTS dos últimos 25 anos pela web
A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (9) que lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de...
30/10/2013 - Entenda o projeto de lei que pretende regular o uso da internet
A Câmara dos Deputados discute esta semana o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de "constituição" que vai...
09/09/2013 - Champignon, da banda Charlie Brown Jr., é encontrado morto
O músico Luiz Carlos Leão Duarte Junior, 35, o Champignon da banda Charlie Brown Jr., foi encontrado morto no início da madrugada...
 
24/04/2014 - Brasil - 15 hrs
Fogo em casa de madeira forma imagem de um rosto
24/04/2014 - Polícia - 15 hrs
Crime Sexual - Delegado dá detalhes de inquérito
24/04/2014 - Herval d´Oeste - 13 hrs
Saúde foi debatida na câmara
24/04/2014 - Saúde - 13 hrs
Municípios vão custear funcionamento da UPA em Herval
24/04/2014 - Geral - 9 hrs
Psicóloga fala sobre divulgação de vídeos íntimos
24/04/2014 - Especial - 8 hrs
“Orelha de abano” é fator comum de bullying nas escolas
24/04/2014 - Geral - 8 hrs
Acidente com máquina
23/04/2014 - Campos Novos - 18 hrs
Justiça manda fechar 3 lojas da Trimania em Campos Novos
23/04/2014 - Joaçaba - 18 hrs
Novo local para o Tiro de Guerra
23/04/2014 - Joaçaba - 18 hrs
Arquibancadas vão para autódromo e estádio
Eder Luiz
Anuncie Aqui
Política de Privacidade
Termos de Uso
Contato
Agenda
Receitas
Fotos
Empregos
Previsão do Tempo
Horários de Atendimento
Segunda a Sexta: 07h às 12h e 13h às 19h
Fones: (49) 8851 5151 - 3522- 5532
E-mail: contato@ederluiz.com
© Ideia Good - Soluções para Internet