Novas regras obrigam os motoboys a fazer curso para poder trabalhar. (Foto: Eliete Squerzzato/JDV

Segundo as exigências feitas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), as novas regras para exercer a função de motoboy passam a vigorar em todo o país no próximo dia 04 de agosto, de acordo com a resolução 350/2010. As regras passam a ser obrigatórias: o motociclista deve ter no mínimo 21 anos, carteira de habilitação na categoria A com validade de pelo menos 02 anos, certidão de antecedentes criminais, além de comprovante de curso de capacitação. Em algumas cidades como a grande São Paulo e capitais dos estados, as regras visam evitar a incidência da quantidade de acidentes que acontecem com os motoqueiros. Contudo, a realidade vivida em cidades menores acaba sendo uma dificuldade para a realização do curso e capacitação dos motoboys.

Para o proprietário da empresa Transmoto de Joaçaba, Roberto Walter Meyer, 90% de seus empregados já tem o curso, mas o problema maior é que a maioria dos novos contratados tem a profissão apenas como uma maneira de ganhar dinheiro extra, o que dificulta a contratação segundo as novas regras. “Hoje eu tenho 164 funcionários registrados, apenas 30% deles tem nas entregas sua profissão, os demais fazem como “bico”, e, além disso, a condição de muitos é instável, todos os dias têm contratação de pessoal novo. Fica difícil exigir o curso na contratação”, comenta.

Além desse problema enfrentado na região de Joaçaba, outra questão a ser levantada é que no mínimo é necessário 45 alunos para fechar turma para o curso. “Faz dois meses que estou com funcionários aguardando o curso em Joinville, mas até agora não fizeram porque ainda não fechou o número mínimo de participantes. O problema que daqui a pouco a fiscalização começa e nem todos estarão dentro das novas regras”, afirma Roberto.

Em Joaçaba hoje, não existe um profissional capacitado para dar o curso aos motoboys, já às cidades vizinhas de Catanduvas e Concórdia disponibilizam desse profissional. “Atendemos todo o Estado de Santa Catarina e parte do Rio Grande do Sul, todos os dias temos novas contratações, tem aqueles que trabalham dois meses e caem fora, é complicado na nossa realidade atender ao que a lei está exigindo e sem falar que o curso tem custo”, ressalta o empresário.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportes de Joaçaba, Acioneu Vanderlei Lunardi, temos que nos adequar às regras, mesmo que não se encaixe a nossa realidade. “A Lei está ai e como sempre temos que nos adaptar, assim como tem lei para os taxistas, para os caminhoneiros, os motoboys também vão precisar se dedicar a sua profissão e se adaptar as novas regras”, comenta Lunardi.

Os motofretistas têm até o próximo dia 4 de agosto para atender às novas exigências de segurança. O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.