Ao comentar a recente decisão da justiça de anular o edital de concorrência, com data de 2008, através do qual o governo terceirizou a merenda escolar em Santa Catarina, a vereadora Sueli Ferronato lembrou que, ainda naquela época, quando o governo dava sinais de que iria terceirizar a merenda, a Câmara de Vereadores de Joaçaba enviou ao governo uma Moção em defesa da não terceirização.

“Infelizmente demorou quatro anos para se fosse possível perceber que algo estava errado. Mas, melhor tarde do que nunca. Acredito que é uma notícia que deve ser comemorada pelos agricultores, especialmente pela agricultura familiar, pois, esta decisão abre espaço para que o governo possa ampliar o volume de alimentos adquiridos dos agricultores para destinar as escolas e creches”, disse a vereadora.

A decisão

O edital de concorrência de 2008 foi anulado no último dia 22 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O contrato de R$ 120 milhões foi feito quando o senador Paulo Bauer era Secretário de Estado da Educação. Ainda cabe recurso da anulação no Supremo Tribunal Federal.

Para o relator, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, a Secretaria Estadual de Educação violou os “princípios da moralidade e da probidade administrativa”. A Ação Popular foi proposta pelo deputado federal Pedro Uczai (PT). Ele questionava a utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional De Alimentação Escolar, na terceirização da merenda escolar.